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Jonathan S Rosa
Modelo ·
há 5 anos
Ação de obrigação de fazer com tutela antecipada de urgência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA (CÍVEL OU FAZENDA MUNICIPAL) DA COMARCA (NOME DA COMARCA)/(ESTADO) IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO POLO ATIVO (ARTIGO 319 II DO CPC), por intermédio de seu...
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Direito para A Vida
Artigo ·
há 5 anos
Entenda como funciona a ação de restituição do ICMS da Conta de Energia
Na dica de hoje vamos mostrar como você pode requerer a restituição do ICMS da sua conta de luz ou da conta do seu cliente. Quando analisamos a fatura de energia elétrica nos deparamos com itens como...
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IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
Artigo ·
há 5 anos
Inversão do ônus da prova na LGPD
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece como regra que o ônus probatório sobre um fato incumbe a quem o alega; assim, ele cabe ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu,...
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